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Teoria e Prática em Juizados Especiais

Carga Horária: 36h

 

TURMA CONFIRMADA*

Resgatando a tradição da Bahia de grandes cursos presenciais, o CERS Salvador apresenta o seu Curso de Prática em Juizados Especiais, tendo como objetivo abordar, com a visão prático-profissional, os principais temas (tanto material, quanto processual), das áreas abaixo:

 

- Cível

- Consumidor

- Criminal

- Fazenda Pública

 

O curso contará com a Coordenação do Ilustre Professor Gamil Föppel, Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE), Professor adjunto da UFBA (mestrado e graduação).

Membro das comissões de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções penais, nomeado pelo Senado Federal, que nos brindará com as suas aulas e sua orientação.

 

O presente curso será dividido em 04 (quatro) módulos, que tratarão respectivamente acerca dos seguintes temas:

MÓDULO I – Juizado Cível - Sabrina Dourado

MÓDULO II – Juizado do Consumidor - Ricardo Maurício e Angelo Boreggio

MÓDULO III – Juizado Criminal - Gamil Föppel e Daniel Keller

MÓDULO IV – Juizado da Fazenda Pública - Harrison Leite

 

Desse modo, o curso se destina à preparação de advogados, estudantes de graduação ou recém-formados, em busca de atualização profissional e estudo sistematizado dos principais temas que envolvam a prática forense no âmbito dos Juizados Especiais (Cível, Consumidor, Criminal e Fazenda Pública).

 

ÍNICIO:

11 de Setembro de 2017

 

TÉRMINO:

20 de Novembro de 2017                                                             

 

TURMA:

Turma 01 - Noturna

 

DIAS:

Aulas semanais, às segundas-feiras.

04/09, 11/09, 18/09, 25/09, 02/10, 09/10, 16/10, 23/10, 30/10, 06/11, 13/11 e 20/11.

Eventualmente, poderão ser marcadas aulas outros dias da semana, de acordo com a disponibilidade dos professores.

 

HORÁRIOS:

19:00 às 22:00

 

CARGA HORÁRIA:

12 aulas (36 horas)

 

LOCAL:

Rua Gregório Maquende, 271, Jardim Armação (CERS/Salvador)

Durante o curso serão ministradas  aulas de 03 horas, totalizando carga-horária de 36 horas, conforme divisão e corpo docente abaixo:

Juizados Especiais Cíveis Competência e princípios informadores dos Juizados. Dinâmica do processo com a nova visão de solução dos conflitos através da conciliação, transação e arbitramento. Causas excluídas. Opcionalidade e obrigatoriedade do procedimento. Renúncia tácita. Estudo das partes. A atuação do advogado nos Juizados. Peculiaridades dos atos processuais. Estrutura da petição inicial nos JEC's.

 

Juizados Especiais Cíveis Dinâmica das citações e intimações. A designação da audiência de conciliação A importância da conciliação e o desempenho do conciliador. Homologação do acordo. Eficácia da sentença como título executivo. Papel do juiz leigo Homologação do laudo arbitral. Irrecorribilidade. Audiência de Instrução e Julgamento e suas peculiaridades. Direção e supervisão da instrução. Resposta do réu e revelia. Estrutura da contestação.

 

Juizados Especiais Cíveis Preliminares, incidentes do processo e oportunidade da decisão. Pedido do réu em seu favor. Limites. Condições. Cabimento da réplica. A produção da prova documental e testemunhal. Inquirição de técnicos. A inspeção de pessoas e coisas. O princípio da confiança. Extinção do processo. Sentença. Liquidez. Conteúdo e requisitos. Efeitos. Despesas processuais.

 

Juizados Especiais Cíveis Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos dos recursos. Cabimento do Recurso Inominado e competência da Turma Recursal. Dinâmica e extensão do julgamento. Custas e honorários. Embargos de Declaração. Suspensão do prazo recursal. Reclamação. Recurso Extraordinário. Estrutura do Recurso Inominado e dos Embargos de Declaração.

 

Juizados Especiais Cíveis Execução. Execução do próprio julgado e dos títulos extrajudiciais. Execução de obrigação de fazer, de entregar e de não fazer. Multa, limites e aspectos controversos. Execução por quantia certa. Análise do procedimento. Estrutura da inicial executiva e das suas defesas.

Juizados Especiais Cíveis Cautelares e tutela antecipada nos Juizados. Ação Rescisória, Ação Monitória e Mandado de Segurança nos Juizados. Aspectos controversos e análise de precedentes judiciais.

 

Juizados Especiais Criminais A visão dos Juizados e o Sistema Processual Penal. Medidas despenalizadoras. Princípios e critérios dos Juizados. Competência do Juizado. Desclassificação. Conflito de competência. Realização dos atos processuais. Citações e intimações. Conceitos e espécies. Atos essenciais. Registro dos atos processuais. Prescrição e decadência. Procedimento da Lei 9.099/95.

 

Juizados Especiais Criminais Fase Preliminar. Termo Circunstanciado. Encaminhamento ao juizado criminal. O responsável civil nos JECrim's. Audiência Preliminar. Atuação judicial. Participação do Ministério Público. A assistência de advogado. Conciliação. Condução. A composição dos danos civis. Execução no juízo civil. Conciliação. Impossibilidade. Representação criminal. Transação penal. Proposta de aplicação de pena não privativa de liberdade. Critérios e controvérsias. Recurso. A denúncia e a queixa nos JECrim's. A queixa nos crimes contra a honra e a reconciliação do art. 520 do CPP.

 

Juizados Especiais Criminais Procedimento Sumaríssimo. Deslocamento de competência. Citação. Intimação das testemunhas. Nova proposta de conciliação. Suspensão condicional do processo, controvérsias. Produção das provas. Debates orais. Sentença. Embargos de Declaração. Apelação. As Turmas Recursais dos JECrim's. Recurso Extraordinário. Habeas-corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança nos JECrim's.

 

Juizado especial de consumo:

 

Juizado de Fazenda Pública:

 

Haverá 12 (doze) encontros presenciais, cada um com 03 (três) horas de duração, divididos entre aulas expositivas e oficinas de produção de peças.

O CERS  Salvador tem como objetivo oferecer o melhor centro de estudos de Salvador. Assim, diferencia-se por sua estrutura física moderna, localização, projeto pedagógico direcionado, diversidade de cursos e produtos, professores e equipe administrativa altamente preparados e especializados em concursos e exames.

 

Abaixo elencamos alguns dos benefícios a serem obtidos pelos participantes desse curso:

- Aulas 100% presenciais com os melhores professores do Brasil, possibilitando maior interação entre alunos e professores para esclarecimentos de dúvidas de forma pessoal e em tempo real;

- Infraestrutura física moderna e totalmente planejada para alta performance nos estudos, composta de salas de aula climatizadas, cabines de estudo para locação, livraria com livros dos autores do curso e lanchonete;

- Disponibilização de materiais complementares específicos;

- Sala de aula disponível para estudo durante o período da tarde;

- Descontos em Congressos e Eventos realizados pela Múltipla;

PREÇO PROMOCIONAL DE LANÇAMENTO
ATÉ 26 DE AGOSTO

CONDIÇÃO

PARCELA

PREÇO PROMOCIONAL

R$ 587,00

À VISTA (-15%)*

R$ 499,00

3x (sem juros)**

R$ 195,67

6x (sem juros)**

R$ 97,83

12x (com juros)**

R$ 56,52

 

PREÇO BASE
APÓS 26 DE AGOSTO

CONDIÇÃO

PARCELA

PREÇO BASE

R$ 652,22

À VISTA (-10%)*

R$ 587,00

3x (sem juros)**

R$ 217,41

6x (sem juros)**

R$ 108,70

12x (com juros)**

R$ 62,80


 

Fique atento às datas promocionais para garantir seu curso com menor preço.

 

Aceitamos pagamentos nas modalidades: cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário (à vista), cheque e espécie.

 

OBS: Aos advogados associados ao ABAJE será concedido desconto de 40% sobre o valor normal vigente na data de contratação do curso.

Atenção: Esses descontos não são cumulativos com outras promoções.

 

*Para pagamentos à vista, você terá 10% de desconto não cumulativo com outras promoções ou benefícios, aplicado sobre o preço vigente. Esse tipo de pagamento deverá ser feito presencialmente na unidade.

 

**Você poderá parcelar o seu curso em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito, em até 6 vezes sem juros em cheques ou em até 12 vezes iguais, no cartão de crédito, com incidência de juros da administradora.Para parcelamento em 6 vezes sem juros, o interessado deverá efetuar a compra diretamente na unidade.